Revisão contratual. Consignação em pagamento. SFH. Insuficiência de depósitos.

Caso no qual vários dos mutuários já fizeram acordo, de modo que o litígio subsiste apenas em relação a dois deles.

Habeas corpus. Estelionato tentado. Inserção de dados falsos em sistema de informações.

TRF3 determina à União fornecer medicamento a portadora de doença no sistema sanguíneo

Ao confirmar liminar, magistrado aceitou argumento médico de que remédio é único eficaz para combater a doença

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

Sentença arbitral estrangeira. Homologação deferida. Lei nº 9.307/96.

Tributário. Dispensa de pagamento de honorários. Interpretação da lei nº 11.941/09.

Agravo Regimental não provido.

OAB defende manutenção de recesso forense nos tribunais

Cezar Britto: separação em cartório incentiva "divórcio de gaveta"

Revendedor em sistema monofásico de tributação pode utilizar créditos derivados de PIS e Cofins

A decisão é da Primeira Turma.

STF vai decidir se contratos antigos de Roberto e Erasmo Carlos valem na era do streaming

Com repercussão geral reconhecida, caso permitirá à Corte discutir limites da interpretação dos direitos autorais na economia digital

Pedido de vista suspende julgamento de ações contra Reforma da Previdência

Iniciada no Plenário Virtual, análise das ADIs já conta com dez votos. Maioria dos pontos da reforma tem sido considerada constitucional, mas há divergências em alguns.

Tributário. Contribuição adicional de 2,5%.

Existência de repercussão geral.

Especialista defende provão para professores; Exame de Ordem é referência

O objetivo seria identificar deficiências de formação e até mesmo impedir que profissionais desqualificados possam dar aulas.

Juiz absolve médicos acusados de fraude contra o SUS

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, absolveu os médicos Racose Marques

Embargos de declaração. Legitimidade recursal limitada às partes. Não cabimento de recurso interposto por amici curiae. Embargos de declaração opostos pelo procurador geral da república conhecidos.

Legitimidade recursal limitada às partes.

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

Advogados são presos arbitrariamente por tenente da PM

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

OAB: Reforma da Justiça só é passo inicial rumo à celeridade

Osiris: povo pobre é quem paga alta carga tributária no Brasil

O coordenador da Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Osiris Lopes Filho, afirmou hoje (24) que é da maior importância que a sociedade brasileira saiba o que está pagando atualmente de impostos e para onde está indo o dinheiro arrecadado, na forma de gastos realizados pelo Estado.